Mantida decisão que determinou pagamento de indenização por danos materiais e morais a segurado

Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia

Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa

O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.

Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato

processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado

Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Delatores dizem ter repassado por fora R$ 445,6 milhões a campanhas presidenciais de 2014

-executivos da Odebrecht na ação que julga a chapa Dilma-Temer por suspeita de abuso político e econômico.

Propaganda com erro material não gera indenização

O consumidor processou a empresa porque esta cancelou a venda de TVs anunciadas em seu site a um preço muito abaixo do mercado, por erro material

Senado quer igualar black blocs a terroristas

Após a morte de um cinegrafista por manifestantes, a Casa deve otar em plenário o projeto de lei

Partilha de milhas aéreas por ocasião do divórcio

efeitos decorrentes da relação matrimonial assumida por este.Via de consequência, há de ser partilhado na hipótese de divórcio.

Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.

Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo

Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

A decisão unânime foi da Quarta Turma.

TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança

A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no Rio Grande do Sul, teve suas atividades interditadas em todo o estado pela falta de segurança dos empregados que trabalham em postes com alta energização

TST rejeita condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa

O MPT moveu ação visando a vedar o canal de contratar crianças e à proibição de atuarem em programas com situações vexaminosas

Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos por danos morais a Roberto Falcão

STJ concedeu indenização ao ex-jogador, o qual alegou que o programa exibiu matéria sobre suas questões familiares de forma vexatória e sensacionalista, causando constrangimento público

Gerente indiciado em crime de desobediência por culpa do Bradesco será indenizado

O Banco Bradesco foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil a um gerente

DEM pede multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento de sindicato

A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece que a propaganda eleitoral só pode começar a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeitar essa determinação está sujeito à multa.

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal

De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.

Turma mantém condenação de hotel por furto de pertences de hóspede

Em 1ª instância, a empresa foi condenada a pagar ao autor R$ 19,90, referente aos danos materiais, e R$ 3.500,00 a título de danos morais.